As empresas que atuam em mercados europeus devem seguir diversas leis de privacidade e proteção de dados. Embora a maioria das empresas conheça a lei da União Europeia, o GDPR, a tarefa real de aplicação dessas leis recai sobre as Autoridades de Proteção de Dados (DPA) da UE.
Para garantir a conformidade com as leis de proteção de dados europeias, as empresas devem estar cientes das autoridades de proteção de dados e sua função em proteger a privacidade dos clientes.
Vamos examinar o que é uma DPA da UE e como sua empresa pode garantir total conformidade.
O que é DPA?
Então, o que é DPA e como ela funciona?
Nos EUA, o equivalente mais próximo de uma agência de proteção de dados é a Comissão Federal de Comunicações (Federal Communications Commission, FCC), que regulamenta todas as comunicações eletrônicas.
As DPAs atuam como autoridades públicas independentes que supervisionam, investigam e aplicam leis de proteção de dados na UE. Elas são responsáveis por lidar com denúncias e interpretar a lei da UE.
Cada Estado-membro da União Europeia tem uma autoridade independente que trata da proteção de dados. As empresas que operam em vários Estados-membros podem ter que lidar com várias autoridades de proteção de dados.
Todos os países têm essas organizações, mas uma DPA na Europa, e as da China, tendem a ter mais influência quando se trata de aplicar leis de proteção de dados.
Qual é a função de uma DPA?
Na UE, os órgãos de proteção de dados da DPA foram estabelecidos pela Lei de Proteção de Dados de 2004. A principal função dessas autoridades públicas é aplicar de forma consistente as leis de proteção e privacidade dos dados na UE. Sem elas, seria quase impossível conseguir isso.
As principais funções de uma DPA da UE são:
- Tratar de relatórios de violação de dados;
- Aplicar leis de proteção de dados em nível nacional;
- Promover mediações;
- Oferecer consultoria a empresas sobre compliance;
- Interpretar os aspectos da legislação da UE, principalmente quando se trata do GDPR;
- Aplicar multas e outras sanções por falta de conformidade.
Assim como a maioria das agências públicas, as empresas de médio porte nunca entrarão em contato com agências de proteção de privacidade da DPA, a menos que as procurem para solicitar consultoria ou lidar com sanções de não conformidade.
Os Estados Unidos têm uma DPA?
Os Estados Unidos é um dos únicos países desenvolvidos do mundo que não tem uma autoridade focada na proteção de dados. No caso americano, cada estado elabora a própria lei. Isso significa que as empresas americanas devem lidar com os requisitos de vários departamentos pelo país.
As leis de privacidade mais rígidas dos EUA são aquelas elaboradas na Califórnia. Elas são vistas como o padrão ouro da proteção de dados para empresas que atuam em âmbito nacional e internacional. Muitas organizações escolhem usar essas regulamentações de proteção de privacidade como parâmetro para estabelecer suas infraestruturas de dados.
Nos países do Acordo Estados Unidos-México-Canadá (USMCA), tanto México quanto Canadá têm autoridades de proteção de dados nacionais.
As empresas podem ter dificuldades para garantir o compliance em todos os territórios relevantes. É por isso que é altamente recomendado que as empresas invistam na consultoria com profissionais jurídicos qualificados ao desenvolverem uma infraestrutura de dados completa.
Como garantir a conformidade com a DPA?
Garantir a conformidade com cada agência de proteção de dados do mundo é um desafio significativo que empresas de todos os tipos enfrentam.
Aqui estão algumas dicas gerais sobre como lidar com questões de compliance relacionadas à proteção de dados.
Entre em contato com a DPA diretamente para receber orientação
A principal função de qualquer agência de proteção de dados é orientar e ensinar as empresas em relação ao compliance no âmbito de sua jurisdição.
A maneira mais fácil de saber o que você precisa fazer para garantir a conformidade é entrar em contato com a devida autoridade e solicitar assistência.
Trabalhe com profissionais especializados
Consultar profissionais jurídicos especializados em legislação corporativa é um bom investimento. Com muitos países endurecendo as sanções financeiras por falta de conformidade, esse é um investimento que poderia fazer sua empresa economizar dinheiro no longo prazo.
É considerada uma prática recomendada consultar especialistas jurídicos antes de abrir uma empresa em um novo território.
Trabalhe com os fornecedores de software certos
Ao utilizar um software para capacitar sua empresa, priorize os fornecedores que já dispõem de ferramentas de compliance integradas em seus sistemas. Os fornecedores de software mais conhecidos já oferecem recursos aos clientes para garantir a conformidade com as leis de proteção de dados da DPA.
Gerencie seus dados corretamente
Trabalhar com um profissional externo na aplicação das leis de privacidade de dados pode compensar os gastos no longo prazo.
A primeira etapa para garantir conformidade é estabelecer sua infraestrutura de dados corretamente. Além de desbloquear o potencial dos seus dados, você cria uma plataforma que está em conformidade até mesmo com as leis de proteção mais rigorosas.
Com tantas semelhanças entre as obrigações de proteção de dados em todo o mundo, garantir compliance com as regulamentações de privacidade de dados mais rígidas significa que você já está em conformidade na maioria dos territórios.
Para gerenciar seus dados corretamente, trabalhe com um especialista em infraestrutura de dados como a Delphix. Essa parceria vai melhorar a forma como você lida com os dados e garantir uma vantagem competitiva, além de manter a conformidade com os requisitos das autoridades de proteção de dados.
Com o aumento da preocupação do público em geral com a segurança dos dados, sua organização deve demonstrar que está fazendo sua parte para proteger seus clientes.